O Fundeb é considerado uma fonte importante de recursos para o financiamento da rede pública de ensino no País. Criado em 2006 com previsão de viger até 2020, o fundo reparte recursos da União entre estados e municípios
A comissão especial que analisa proposta de emenda à Constituição que torna o Fundeb permanente (PEC 15/15) promove audiência pública nesta manhã com representantes dos estados e municípios.
A autora do pedido para o debate é a relatora da proposta, Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e o deputado Bacelar (Pode-BA). A comissão fará um ciclo de nove audiências, sendo a última com o ministro da Educação. A intenção é concluir a fase de debates até o fim do primeiro semestre.
Dorinha Seabra já anunciou que deve propor a criação de nova regra para a complementação da União ao fundo, que levaria em consideração o valor aluno ano total. “Os entes que, consideradas todas suas receitas vinculadas à manutenção e desenvolvimento do ensino, já contassem com recursos suficientes, não receberiam a complementação da União, mesmo sendo de um estado que receba o benefício”, explicou.
Foram convidados para o debate a conselheira da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação (CNE), Maria Helena Castro Guimarães; o presidente do Fórum dos Conselhos Estaduais de Educação, Marcos Elias Moreira; e o representante da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação Álvaro Moreira Domingues Junior.
A audiência pública ocorre às 11 horas, no plenário 13.
