A Câmara dos Deputados instalou nesta manhã a comissão especial que vai analisar o projeto que define diretrizes para a execução da política metropolitana de mobilidade e cria o Sistema de Informações e Planejamento dos Transportes Metropolitanos (PL 4881/12).
O deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) foi eleito para presidir a comissão. Schiavinato (PP-PR) será o 1º vice-presidente; Daniel Silveira (PSL-RJ), 2º vice-presidente; e Juninho do Pneu (DEM-RJ), 3° vice-presidente. O deputado Vinicius Poit (Novo-SP) será o relator.
Em 2016, a proposta chegou a ser aprovada pela Comissão de Viação e Transportes. Em março deste ano a Mesa Diretora da Câmara determinou a criação de uma comissão especial para analisar o texto.
O texto aprovado exige que os planos de mobilidade urbana contenham plano de contingência em serviços de transporte público coletivo, para solucionar ou mitigar problemas incidentais que possam afetar a mobilidade urbana.
O relatório também garante que na licitação para o serviço de transporte público coletivo sejam observadas as diretrizes sobre mobilidade previstas no plano metropolitano feito pelas prefeituras.
