Audiência Pública e Deliberação de Requerimentos
LOCAL: Anexo II, Plenário 02
HORÁRIO: 09h30min
Tema: Transição e Desconstitucionalização
Convidados:
BRUNO BIANCO LEAL – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FELIPE MÊMOLO PORTELA – Diretor de Programa na Secretaria Especial de Previdência e Trabalho no Ministério da Economia;
FLORIANO MARTINS DE SÁ NETO – Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil – ANFIP (confirmado);
RUDINEI MARQUES – Presidente do Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado – FONACATE (confirmado).
Requerimentos atendidos:
REQ 3/19 – Diego Garcia, subscrito por Jorge Solla
REQ 4/19 – Diego Garcia
REQ 11/19 – Pastor Eurico, subscrito por Jorge Solla
REQ 12/19 – Alice Portugal
REQ 38/19 – Professor Israel Batista
REQ 51/19 – Alan Rick
REQ 54/19 – Capitão Alberto Neto
REQ 61/19 – Silvio Costa Filho
REQ 76/19 – Pedro Uczai
REQ 114/19 – Ivan Valente
A –
Requerimentos:
1 –
REQUERIMENTO Nº 172/2019 – do Sr. André Figueiredo – (PEC 6/2019) – que “requer a convocação do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Senhor Onyx Dornelles Lorenzoni, para comparecer ao Plenário desta Comissão Especial a fim de prestar esclarecimentos sobre nova proposta a ser encaminhada pela Presidência da República ao Congresso Nacional, cujo potencial de arrecadação alega-se maior que o da PEC 6/2019”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 173/2019 – dos Srs. Heitor Schuch e Bira do Pindaré – (PEC 6/2019) – que “requer a realização de audiência pública para debater, no âmbito da PEC n. 6, de 2019, as alegadas fraudes na instrução administrativa e judicial do processo previdenciário, notadamente quanto aos seus impactos sobre resultados deficitários e sobre o equilíbrio atuarial e financeiro da Previdência. Convidados: RENATO RODRIGUES VIEIRA, Presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS; MARCELO FERNANDO BORSIO, Presidente do Conselho de Recursos do Seguro Social – CRSS; e FERNANDO MARCELO MENDES, Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 175/2019 – do Sr. Paulo Ramos – (PEC 6/2019) – que “requer a solicitação de informações ao Sr. Ministro da Economia Paulo Guedes relativas à veracidade dos dados constantes do documento anexo elaborado pela coordenação da auditoria cidadã da dívida, enumerados de 1 a 4, esclarecendo o seguinte: 1. A veracidade dos valores dele constantes; e 2. Não sendo verdadeiros os valores apresentados, informar aqueles que correspondem aos disponíveis no Ministério da Economia”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 176/2019 – do Sr. João Campos – (PEC 6/2019) – que “requer a inclusão do Sr. ROBSON CÂNDIDO, Presidente do Conselho Nacional de Chefes de Polícia Civil (CONCPC), para participar da audiência pública com base no Requerimento n.º 143/2019”.
