23/08/2021 – 09:07
Fernando Frazão/Agência Brasil
Proposta regulamenta as ações estatais contra o terrorismo
A comissão especial criada para analisar o Projeto de Lei 1595/19, que dispõe sobre as ações contraterroristas, promove nova audiência pública nesta segunda-feira (23), no plenário 11, às 14 horas.
O projeto, do deputado Vitor Hugo (PSL-GO), cria um Sistema Nacional Contraterrorista (SNC) para coordenar ações de inteligência para prevenir a formação de células terroristas no Brasil e treinamento para a atuação na iminência, durante ou logo após um eventual atentado.
O Legislativo será responsável pelo controle e fiscalização das ações contraterroristas, inclusive por analisar a Política Nacional Contraterrorista (PNC) antes de o presidente da República implementá-la.
A proposta sofre críticas porque protestos e ações de movimentos sociais podem ser classificados como atos terroristas por causa da legislação.
Na semana passada, especialistas ouvidos pela comissão alertaram para a possibilidade de o Brasil sofrer o repúdio de outros países caso a proposta seja aprovada. Segundo eles, o texto amplia o conceito de terrorismo se comparado ao que é feito internacionalmente.
Debatedores
Desta vez foram convidados para discutir o assunto com os parlamentares, entre outros, o coordenador do Movimento dos Pequenos Agricultores, Frei Sérgio, e o o presidente da Associação Nacional de Altos Estudos em Guardas Municipais, Izdalfredo Ramatis Ismarin Bezerra de Menezes Nogueira.
Roteiro de trabalho
A comissão foi instalada no final de junho e é presidida pelo deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O plano de trabalho apresentado pelo relator, deputado Sanderson (PSL-RS), prevê a realização de audiências públicas e de visitas técnicas no começo de agosto e a apresentação do parecer preliminar na última semana do mês.
A discussão e a votação do texto estão previstas para o início de setembro, tendo o dia 17 como prazo final.
Da Redação – ND
