Comissão externa aponta crise nos serviços públicos na fronteira com Venezuela

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

Nicoletti entregará o relatório aos ministérios e ao presidente Bolsonaro

A comissão externa que a Câmara dos Deputados criou para analisar os efeitos da crise na fronteira da Venezuela com o Brasil aprovou o relatório apresentado pelo coordenador do colegiado, deputado Nicoletti (PSL-RR). Com base em informações colhidas em Roraima, o relatório traça um cenário de pressão sobre os serviços públicos oferecidos à população e a falta de apoio federal para o acolhimento dos venezuelanos que migraram para o território brasileiro.

“Evidenciamos uma crise muito grande na saúde, na educação e na segurança pública do nosso estado. São dados assustadores”, disse Nicoletti. Segundo ele, os esforços do governo federal não conseguiram reduzir o impacto provocado pelo afluxo de pessoas pela fronteira sobre os serviços públicos prestados pelo governo de Roraima e as prefeituras de Boa Vista e Pacaraima, esta última a porta de entrada de venezuelanos no Brasil. 

A principal ação federal foi a Operação Acolhida, realizada pelas Forças Armadas e diversas agências governamentais. O deputado disse que a ação foi importante, mas apenas resultou no “ordenamento das pessoas”. “Não deixou nenhum recurso no estado”, afirmou.

Nicoletti disse que o relatório será entregue aos ministérios e ao presidente Jair Bolsonaro, “para que ele tome uma atitude rápida, porque o estado está realmente um caos”. A comissão deverá realizar ainda uma viagem para Cúcuta, na Colômbia, em agosto. A cidade também recebeu uma onda migratória de venezuelanos, o que levou o governo colombiano a fechar temporariamente a fronteira entre os dois países.

De acordo com dados preliminares do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) e da Organização Internacional para Migrações (OIM), cerca de quatro milhões de pessoas abandonaram a Venezuela após a intensificação da crise política e econômica vivida pelo país, que é presidido por Nicolás Maduro desde 2013 (ele foi reconduzido em 2018 em eleições contestadas pela oposição venezuelana).

No Brasil, segundo a Polícia Federal, entre 2017 e 2018, somente pela fronteira do município de Pacaraima entraram 111.581 venezuelanos. O número de pedidos de refúgio subiu de 56 em 2013, ano em que Maduro assumiu o poder, para 62.295 no ano passado.

Situação local
Conforme dados levantados pelos deputados, que visitaram Roraima, a entrada massiva de venezuelanos no Brasil atingiu os serviços públicos prestados pelo estado e pelos municípios de Boa Vista e de Pacaraima, que não estavam preparados para acolher o enorme fluxo de refugiados proveniente do país vizinho.

O número de imigrantes atendidos nos serviços ambulatoriais da capital do estado saltou de 3.445 em 2016 para 48.454 em 2018, um aumento de 1.306%. Em 2019, o governo local contabilizou 15.256 atendimentos até abril.

O relatório revela que o número de crianças e adolescentes venezuelanos matriculados na rede escolar pública também cresceu de maneira progressiva a partir de 2015 em todo o estado. Em Pacaraima, por exemplo, os alunos venezuelanos já representam 33,04% do total de matrículas.

Segundo dados da prefeitura, citados no parecer, a cidade tem 12 mil habitantes, “mas os serviços públicos atendem cinco vezes mais pessoas do que a população inteira do município”. Para piorar, o relatório levantou que Pacaraima não recebeu recursos federais para a melhoria dos serviços de saúde ou educação em razão da onda migratória.

Recomendações
O relatório faz uma série de recomendações a órgãos do governo federal como a melhoria da comunicação entre o Ministério da Saúde e a Secretaria de Saúde de Pacaraima, a contratação de oito agentes de combate a endemias para o município, o aprofundamento das atividades de cooperação entre os órgãos federais e estaduais na área da segurança pública, e um suporte financeiro de R$ 28,5 milhões para o estado de Roraima utilizar na educação básica.

Além de Nicoletti, a comissão externa é integrada pelos deputados Coronel Chrisóstomo (PSL-RO), Delegado Pablo (PSL-AM), Delegado Waldir (PSL-GO), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), General Girão (PSL-RN), José Medeiros (Pode-MT) e Roberto Pessoa (PSDB-CE).

O colegiado foi instituído por ato do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, em março, a pedido do deputado Nicoletti.