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Comissão mista da MP da Liberdade Econômica reúne-se hoje para eleger presidente

por marceloleite
18 de junho de 2019
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18/06/2019 – 09h26

Comissão mista da MP da Liberdade Econômica reúne-se hoje para eleger presidente


 A comissão especial criada para analisar a medida provisória que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, a fim de estimular o empreendedorismo (MP 881/19) reúne-se hoje para a eleição de presidente e vice.

A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e dispensa autorizações para atividades de baixo risco destinadas ao sustento próprio ou da família sob argumento de estimular o empreendedorismo

A declaração reúne dez direitos para situações concretas, “com objetivo de alterar em caráter emergencial a realidade do Brasil”, segundo a exposição de motivos do governo. O documento será considerado uma norma a ser seguida no direito civil, empresarial, econômico, urbanístico e do trabalho.

A reunião será realizada às 14h30, no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

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