15/05/2019 – 09h20
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Comissão para análise de mudanças no Fundo de Participação dos Municípios será instalada hoje
A Comissão Especial para análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17 será instalada hoje. A PEC acrescenta 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na distribuição de recursos da União provenientes da arrecadação do imposto de renda e do IPI. A proposta é considerada prioritária pelos municípios, que pediram sua votação durante a última Marcha dos Prefeitos.
A reunião para instalação e eleição do presidente e dos vices da comissão será às 14h30, no plenário 8.
Íntegra da proposta:
Da Redação – GM
