A criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Amazonas Energia, proposta pelo deputado Sinésio Campos (PT) na última terça-feira (31) foi destaque nos debates da Sessão Ordinária, nesta quarta-feira (1).
O presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (PV), informou aos parlamentares que a proposta da CPI possui dez assinaturas, duas a mais que as oito mínimas exigidas pelo Regimento Interno da Casa para a admissibilidade da CPI. Ele disse que abriu o prazo de 24h para que as lideranças partidárias indiquem o nome dos seus respectivos representantes para compor a Comissão.
Seguindo o rito legislativo, o presidente destacou que as indicações devem ser encaminhadas por meio dos expedientes digitais e protocoladas, junto à Diretoria de Apoio ao Legislativo. “Amanhã, às 10h30min, serão conhecidos os cinco nomes que irão compor a CPI , a partir disso, será instalada”, esclareceu, falando ainda que o objetivo inicial é investigar a violação dos direitos básicos dos consumidores amazonenses nos serviços públicos prestados pela empresa Amazonas Energia, como os constantes apagões no fornecimento de energia elétrica, por parte da concessionária tanto na capital Manaus quanto nos municípios do interior do Estado.
Os deputados Wilker Barreto (Podemos), Serafim Corrêa (PSB), João Luiz (Republicanos) e Álvaro Campêlo (Progressista) se manifestaram em apoio à proposta do deputado Sinésio Campos. Barreto, que assinou o requerimento de criação da CPI, informou que apresentou uma emenda aditiva para que a CPI amplie o objeto de investigação, incluindo a averiguação dos efeitos do Decreto Estadual nº 40.628/2019, que alterou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na energia elétrica.
Os deputados João Luiz (Republicanos) e Álvaro Campêlo (Progressista), presidente e membro, respectivamente, da Comissão de Defesa do Consumidor da Aleam (CDC-Aleam), relembraram diversas denúncias recebidas de consumidores prejudicados pela concessionária de energia elétrica. Campêlo informou ainda que se juntou aos oito parlamentares que já haviam assinado o requerimento de criação da CPI.
O deputado Serafim Corrêa (PSB) informou que o bloco partidário formado por PSB-PT-PDT escolheu, de forma unânime, o nome do deputado Sinésio Campos como representante na Comissão Parlamentar. “A nossa indicação do nome do colega Sinésio para ser integrante da CPI já foi protocolada”, disse.
Diretoria de Comunicação da Aleam
