A comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/19, que criou um auxílio emergencial para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho, pode votar hoje o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). A votação estava prevista para esta semana, mas foi adiada.
De acordo com a MP, o auxílio, de R$ 600, será destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) residentes no município mineiro.
Ricardo Stuckert
Bombeiro procuram vítimas do desastre em Brumadinho
Relembre
No dia 25 de janeiro, uma barragem de mineração da Vale em Brumadinho (MG) se rompeu deixando até agora 240 mortos e 32 desaparecidos.
A lama de rejeitos de minério de ferro atingiu parte do centro administrativo da empresa, a comunidade Córrego do Feijão e o rio Paraopeba, afluente do rio São Francisco.
Depois disso, a Câmara dos Deputados criou uma comissão externa e uma comissão parlamentar de inquérito para acompanhar o caso. Além disso, vários parlamentares apresentaram projetos de lei propondo alterações na política de segurança de barragens.
Relatório
O relatório de Anastasia mantém as linhas gerais do texto do governo. Ele acatou apenas duas emendas: a primeira, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), deixa claro que o auxílio também beneficiará os moradores da área rural de Brumadinho; a segunda, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina que o benefício emergencial não será considerado como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico).
O objetivo é evitar que o auxílio infle artificialmente a renda dos beneficiários, o que poderia excluí-los dos programas sociais. A renda é um dos critérios para ter acesso ao Bolsa Família, ao BPC e à RMV.
Anastasia modificou ainda um artigo da MP para estabelecer que o valor do auxílio poderá ser sacado em até 180 dias após a data da publicação da lei. A MP prevê o saque em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso dar mais tempo para as famílias sacarem os recursos.
Segundo cálculos do governo, serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV. A estimativa de gasto é de R$ 1,368 milhão, montante que saiu do orçamento do Ministério da Cidadania.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 13h30.
