A comissão mista que analisa mudanças nos ministérios (MP 870/19) vai se reunir nesta terça-feira (7) para votação do relatório do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). A proposta é alvo de críticas porque extinguiu órgãos e alterou competências de estruturas do poder Executivo.
Há polêmica, por exemplo, sobre o órgão ao qual deve ser subordinado o Conselho de Controle de Atividade Financeira (Coaf), responsável pela identificação de movimentações bancárias atípicas. Bezerra Coelho já adiantou que vai manter o Coaf na estrutura do Ministério da Justiça, seguindo o texto original. Alguns setores, no entanto, defendem que o Coaf seja subordinado ao Ministério da Economia.
A MP 870/19 foi um dos primeiros atos do governo Bolsonaro, que reduziu de 29 para 22 o número de órgãos com status ministerial no governo federal. A maioria das pastas extintas foram objeto de fusão com outros ministérios – caso do Ministério do Trabalho, que teve suas competências divididas entre os ministérios da Economia, da Justiça e da Cidadania.
A reunião está marcada para as 14h30 no Plenário 2 da Ala Nilo Coelho, no Senado.
