A comissão mista que analisa a Medida Provisória 875/19, que criou um auxílio emergencial para familiares de vítimas da tragédia em Brumadinho, reúne-se nesta quarta-feira (22) para votar o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).
De acordo com a MP, o auxílio, de R$ 600, será destinado às famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV) residentes no município mineiro.
O rompimento em janeiro de uma barragem de rejeitos de minérios da Vale resultou em 240 mortes, segundo dados do governo mineiro divulgados na semana passada. Outras 30 pessoas seguem desaparecidas, e 137 ainda estão desabrigadas.
Relatório
O relatório de Anastasia mantém as linhas gerais do texto do governo. Das 30 emendas apresentadas por deputados e senadores, o relator acolheu duas. A primeira, do deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), deixa claro que o auxílio também beneficiará os moradores da área rural de Brumadinho.
A segunda emenda, do deputado Patrus Ananias (PT-MG), determina que o benefício emergencial não será considerado como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (Cadúnico). O objetivo é evitar que o auxílio infle artificialmente a renda dos beneficiários, o que poderia excluí-los dos programas sociais. A renda é um dos critérios para ter acesso ao Bolsa Família, ao BPC e à RMV.
Anastasia modificou ainda um artigo da MP para estabelecer que o valor do auxílio poderá ser sacado em até 180 dias após a data da publicação da lei. A MP prevê o saque em até 180 dias após a data da disponibilização do crédito pela Caixa Econômica Federal e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para ele, é preciso dar mais tempo para as famílias sacarem os recursos.
O governo informou que serão pagos 2.280 auxílios, dos quais 1.506 para famílias beneficiárias do Bolsa Família e 774 a beneficiários do BPC e da RMV. A estimativa de gasto é de R$ 1,368 milhão, montante que saiu do orçamento do Ministério da Cidadania.
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, às 11h30.
