Comissão que analisar aumento de repasses da União para o FPM reúne-se hoje para analisar parecer
A comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, que altera a distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) reúne-se hoje para analisar o parecer do relator, o deputado Júlio César (PSD-PI).
A proposta aumenta em 1% os repasses da União, provenientes de toda a arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), ao FPM. A PEC já foi aprovava pelo Senado e pela Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara.
Júlio Cesar já afirmou que vai manter o texto aprovado pelo Senado para evitar que a PEC volte a ser apreciada pelos senadores – o que ocorreria em caso de mudanças na Câmara. “Essa PEC é muito importante porque representa um aumento global de 4,5% no FPM”, disse.
O presidente da comissão, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), anunciou que pretende agilizar a tramitação da proposta na comissão. “Essa PEC é praticamente uma unanimidade e vamos procurar todos os atalhos legais para agilizar o processo. Teremos dez sessões para receber emendas e depois vamos votar no menor tempo possível”, disse. A proposta é considerada prioritária pelos municípios.
A reunião será realizada às 11 horas, no plenário 9.
