terça-feira, agosto 26, 2025
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
O Verídico
Sem resultados
Visualizar todos os resultados
Inicial Politica

Comissão rejeita projeto que obriga prefeitura a criar conselho do idoso

por marceloleite
30 de abril de 2021
no Politica
0
Comissão rejeita projeto que obriga prefeitura a criar conselho do idoso
0
Compartilhamentos
10
Visualizações
Share on FacebookShare on Twitter

30/04/2021 – 09:42  

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3594/97, do Senado, que exige das prefeituras providências para instalação do Conselho Municipal do Idoso.

O relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), recomendou a rejeição. “A proposta está há mais de 20 anos em tramitação”, observou. “Embora bem-intencionada, hoje não teria mais razão de prosperar, pelo decurso do tempo.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O deputado Felício Laterça recomendou a rejeição do projeto

Felício Laterça disse que o Estatuto do Idoso resolveu as lacunas que o projeto pretendia abordar. “Ao prever ações que já foram contempladas no Estatuto do Idoso, o texto não inova o ordenamento jurídico”, constatou.

Na avaliação do relator, também em razão dos dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, tornaram-se inadequados o parecer e o substitutivo aprovados em 1999 pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 2001 há parecer pela rejeição do texto devido à inconstitucionalidade, já que lei federal não poderia tratar da organização do município para prestação de serviços locais.

Tramitação
Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões designadas para analisar o mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo. Será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

PUBLICIDADE

30/04/2021 – 09:42  

A Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quinta-feira (29), o Projeto de Lei 3594/97, do Senado, que exige das prefeituras providências para instalação do Conselho Municipal do Idoso.

O relator, deputado Felício Laterça (PSL-RJ), recomendou a rejeição. “A proposta está há mais de 20 anos em tramitação”, observou. “Embora bem-intencionada, hoje não teria mais razão de prosperar, pelo decurso do tempo.”

Gustavo Sales/Câmara dos Deputados

O deputado Felício Laterça recomendou a rejeição do projeto

Felício Laterça disse que o Estatuto do Idoso resolveu as lacunas que o projeto pretendia abordar. “Ao prever ações que já foram contempladas no Estatuto do Idoso, o texto não inova o ordenamento jurídico”, constatou.

Na avaliação do relator, também em razão dos dispositivos previstos no Estatuto do Idoso, tornaram-se inadequados o parecer e o substitutivo aprovados em 1999 pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, desde 2001 há parecer pela rejeição do texto devido à inconstitucionalidade, já que lei federal não poderia tratar da organização do município para prestação de serviços locais.

Tramitação
Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões designadas para analisar o mérito, a proposta perdeu o caráter conclusivo. Será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Cláudia Lemos

Assuntos: Câmara Federalúltimas notícias
marceloleite

marceloleite

Próxima notícia

IBGE estima que desempregados no Brasil são 14,4 milhões

Recommended

Governo vai exigir cumprimento integral dos contratos de concessão de aeroportos

Governo vai exigir cumprimento integral dos contratos de concessão de aeroportos

6 anos ago

Índia registra menor aumento diário em casos de covid-19 em 45 dias

4 anos ago
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia

Sem resultados
Visualizar todos os resultados
  • Principal
  • Política
  • Amazonas
  • Brasil
  • Mundo
  • Judiciário
  • Economia