Comissão rejeita proposta que exige formação de vigilante para segurança atuar em bares e festas
Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Amaro Neto: “há grande probabilidade de que a eventual lei se torne letra morta”
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 10303/18, que obriga os responsáveis por bares, boates, restaurantes, casas noturnas e de espetáculos em geral a contratarem seguranças com formação adequada e específica de vigilante. O texto é de autoria do deputado Lincoln Portela (PR-MG).
O relator, deputado Amaro Neto (PRB-ES), recomendou a rejeição. “É válida a preocupação do autor, mas considero que a medida, caso aprovada e sancionada, não traria os ganhos que dela se esperam”, disse. “Há grande probabilidade de que a eventual lei se torne letra morta”.
A proposta determina que precisará haver pelo menos um segurança para cada cem pessoas presentes no estabelecimento. Os organizadores de festas, baladas e shows itinerantes ficarão sujeitos às mesmas obrigações.
Os profissionais poderão ser contratados diretamente ou de forma terceirizada – neste caso, por meio de empresa de segurança devidamente autorizada pela Polícia Federal. A “formação adequada e específica” prevista no projeto deverá ser obtida em cursos autorizados pela PF.
Em caso de descumprimento das regras, os estabelecimentos ficarão sujeitos a multas a fixadas por leis estaduais em no mínimo R$ 10 mil — com valores dobrados em caso de reincidência. A insistência na desobediência das normas poderá provocar a cassação do alvará de funcionamento.
Tramitação
O projeto ainda será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
