A Comissão Especial sobre a reforma da Previdência (PEC 6/19) debate hoje o regime de capitalização e avaliação atuarial. O debate faz parte de um cronograma elaborado pelo relator do texto, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que prevê a realização de três debates semanais ao longo de todo o mês de maio.
Foram convidados:
– o professor do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais e professor adjunto da Universidade do Rio de Janeiro, Fabio Zambitte;
– o professor do Instituto de Economia da Unicamp, Guilherme Santos Mello;
– o secretário de Previdência no Ministério da Economia, Leonardo José Rolim Guimarães; e
– o pesquisador no BNDES, Sérgio Guimarães Ferreira.
A Proposta de Emenda à Constituição 6/19 pretende alterar o sistema de Previdência Social para os trabalhadores do setor privado e para os servidores públicos de todos os Poderes e de todos os entes federados (União, estados e municípios). A idade mínima para se aposentar será de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres. Há regras de transição para os atuais contribuintes.
Veja os principais pontos da reforma da Previdência
O texto retira da Constituição vários dispositivos que hoje regem a Previdência Social, transferindo a regulamentação para lei complementar. O objetivo, segundo o governo, é conter a diferença entre o que é arrecadado pelo sistema e o montante usado para pagar os benefícios. Em 2018, o déficit previdenciário total – setores privado e público mais militares – foi de R$ 264,4 bilhões.
O debate será realizado às 14h30, no plenário 1.
