Comissão vai propor regras para planos de saúde coletivos

10/06/2021 – 18:27  

O presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara, deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), anunciou  a criação de um grupo de trabalho para elaborar regras específicas para contratos de planos de saúde coletivos.

A decisão foi tomada por Russomanno nesta quinta-feira (10) durante audiência publica que evidenciou fortes divergências entre representantes de operadoras de planos de saúde e entidades de defesa do consumidor.

“Já orientei os nossos consultores para que usem essa audiência pública a fim de elaborarem um projeto inicial para regular a questão dos planos coletivos, o que vai nortear o grupo de trabalho”, informou o deputado. A ideia, segundo ele, é que, ao final dos trabalhos, a própria comissão encaminhe um projeto de lei sobre o tema.

Russomanno esclareceu que o projeto deverá definir regras específicas para os reajustes das mensalidades pagas por beneficiários de planos de saúde coletivos – contratados por empresa, conselho, sindicato ou associação junto à operadora –,  a exemplo do que ocorre hoje com os planos individuais.

Apesar de os planos coletivos também serem regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), pela regra atual, os reajustes desses planos decorrem de livre negociação entre as partes. “Não sou favorável a qualquer tipo de tabelamento de preços. O que a gente quer aqui é evitar os abusos”, acrescentou Russomanno.

Ana Navarrente, do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), disse que a ideia de livre negociação entre as partes desconsidera que consumidores e operadoras não possuem o mesmo poder de negociação. Ela defendeu a suspensão da cobrança retroativa, neste ano, dos reajustes que acabaram suspensos no ano passado por conta da pandemia. “A gente está vendo o impacto para o consumidor e é preciso reequilibrar esse mercado, e fazer isso de maneira transparente e com participação social”, recomendou.

Preços
Durante o debate, que foi proposto por Russomanno e pelos deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE), representantes da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), da União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde (Unidas) e da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abrange) argumentaram que os reajustes são necessários para recompor, principalmente, preços de medicamentos e de procedimentos na área médica.

“Um dos medicamentos, o Rocurônio, teve aumento de 2.914% na quantidade média usada por mês, e o Midazolam teve o preço aumentado em 524%”, comentou João Amoroso, representando a FenaSaúde. Ele destacou que o aumento de preços no setor costuma superar a inflação verificada em outros segmentos da economia.

Presidente da Abramge, Renato Casarotti negou que os reajustes praticados sejam abusivos. Segundo ele, do faturamento total das operadoras – R$ 620 bilhões em 2020 –, 80% são repassados a hospitais, clinicas, laboratórios e médicos para custear o tratamento de beneficiários. “Após o pagamento de despesas assistenciais, operacionais, administrativas e impostos, as margens de lucro ficam abaixo de 5%”, disse.

Na opinião do presidente da Unimed do Brasil, Paulo Brustolin, é fundamental regular todos os integrantes da cadeia de serviços de saúde para  evitar distorções no aumento de custos.

Transparência
Por outro lado, o diretor-executivo do Procon-SP, Fernando Capez,  criticou a falta de transparência das operadoras na gestão da atividade e sugeriu que os consumidores tenham acesso a planilhas com informações sobre os custos dos planos contratados.

“Queremos que a lei obrigue operadoras e administradoras a justificar o que é pagamento de reembolso de despesas médicas, o que é taxa de administração e o que é taxa de corretagem. Quando esse boleto for aberto, o consumidor vai verificar que ele poderia pagar 30% a menos”, disse. Segundo Capez, há casos de aumentos de quase 300% nas mensalidade de planos coletivos.

O deputado Júlio Delgado definiu como vergonha os planos buscarem ter lucro durante a pandemia. “A gente quer a abertura dos boletos porque a gente quer saber o que é custo ali”, disse.

Já o deputado Ivan Valente (Psol-SP) defendeu o fortalecimento do SUS e criticou a expansão da assistência suplementar motivada por lucros abusivos. “A lucratividade das empresas não pode se sobrepor à saúde das pessoas. “Só o fato de aumentar o lucro durante a pandemia já é um fator a ser levado em conta nos reajustes”, disse.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Geórgia Moraes