22/04/2019 – 11h00
Comissão vota parecer sobre capital estrangeiro em companhias aéreas na terça
A Medida Provisória 863/18 eleva de 20% para 100% o limite de participação estrangeira em companhias aéreas. O relator sugere a aprovação do texto
A comissão mista que analisa a medida provisória que eleva o percentual de capital estrangeiro nas companhias aéreas (MP 863/18) reúne-se nesta terça-feira (23) para votar o parecer do senador Roberto Rocha (PSDB-MA). A votação estava prevista para semana passada, mas foi adiada.
O relator, que é favorável à abertura do setor aéreo ao capital estrangeiro, rejeitou todas as 21 emendas apresentadas ao texto.
Projeto parecido
No mês passado, o Plenário da Câmara aprovou projeto semelhante (PL 2724/15). O texto permite que o capital social das companhias aéreas com sede no Brasil seja totalmente estrangeiro. Austrália, Nova Zelândia e União Europeia também já admitem 100% de capital estrangeiro para empresas que atuem somente dentro de seu território. Essa proposta aguarda votação no Senado.
O limite atual de 20% é determinado pelo Código Brasileiro de Aeronáutica (CBA, Lei 7.565/86).
A reunião será realizada no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.
Íntegra da proposta:
