15/04/2019 – 08h58
Comissão vota parecer sobre transferência da Junta Comercial do DF para governo local
A comissão mista que analisa a transferência da administração da Junta Comercial do Distrito Federal para o governo do DF, reúne-se nesta terça-feira (16) para votar o parecer do relator à Medida Provisória 861/18.
A Junta Comercial do DF era a única do País até então federalizada – as demais são subordinadas aos governos estaduais. O fim da gestão federalizada era uma reivindicação do setor empresarial do DF para facilitar os processos de registros de empresas.
Debatedores
Foram convidados para a audiência representantes da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Distrito Federal; da Secretaria de Gestão Corporativa do Ministério da Economia; do Departamento de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia; e da Junta Comercial do Distrito Federal.
A audiência está marcada para as 14 horas, no plenário 7 da ala Alexandre Costa, no Senado.
Íntegra da proposta:
