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Comissões analisam todos os projetos apresentados na Câmara

por marceloleite
29 de abril de 2019
no Sem categoria
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Comissões analisam todos os projetos apresentados na Câmara
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As comissões formadas pela Câmara Municipal de São Paulo são grupos de parlamentares compostos com a representação das bancadas partidárias. O objetivo dos trabalhos é discutir e dar pareceres – favoráveis ou contrários – aos PLs (Projetos de Lei) protocolados na Casa.

Existem comissões de caráter técnico-legislativo, como a Comissão de Constituição, Justiça e Participação Legislativa, responsável por analisar a constitucionalidade das propostas. E as temporárias, que se dividem em extraordinárias permanentes e CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito). Há ainda as comissões de representação, de estudo e as especiais.

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Os grupos parlamentares estudam os PLs, promovem audiências públicas e convocam os responsáveis pela administração para a apresentação de informações, documentos ou esclarecimentos.

Outra atribuição das comissões é fiscalizar o funcionamento dos serviços públicos. Para cada assunto analisado, existe uma comissão específica para estudar o tema.

marceloleite

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