Comissões mistas de três medidas provisórias (MPs 877/2019, 878/2019 e 879/2019) foram instaladas nesta quarta-feira (12) no Congresso. Também foram feitas eleições para presidente e relator dos colegiados.
A Medida Provisória 877 altera a Lei 9.430, de 1996, para dispensar a retenção de tributos federais na aquisição de passagens aéreas pela administração pública federal diretamente das companhias aéreas e por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal (CPGF).
De acordo com o texto, essa mudança trará resultados econômicos vantajosos, além de ganhos de eficiência, controle e transparência das compras, além de manter a obrigação das prestadoras de serviços aéreos de pagar os tributos incidentes sobre as vendas feitas à administração pública federal.
Para presidir a comissão, foi eleito o deputado Gurgel (PSL-RJ). O senador Elmano Férrer (Podemos-PI) elegeu-se como relator e o deputado Vicentinho Júnior (PL-TO), como relator-revisor.
A Medida Provisória 878 autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Se a medida for aprovada, esse órgão poderá prorrogar 143 contratos por tempo determinado para atender a necessidade temporária de funcionários.
Para presidir a comissão foi eleito o senador Weverton (PDT-MA), e para a relatoria, o deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB-MA). O relator ressaltou que a data limite da MP é dia 28 de junho e, portanto, os parlamentares precisam apreciá-la rapidamente.
— A gente tem que correr contra o tempo. Gostaria de toda a compreensão para que a gente possa fazer o relatório o mais rápido possível. Na próxima semana a gente poderia fazer a apresentação do relatório e um debate para ver se tem alguma sugestão — explicou.
Por isso, a próxima reunião, na qual será feita a leitura do relatório, ficou marcada para terça-feira (18), às 14h.
Também foi instalada a comissão mista da MP 879, que dispõe sobre distribuidoras de energia elétrica. A MP altera a Lei 10.438, de 2002, e a Lei 12.111, de 2009, para ampliar o período de reconhecimento de custos e o prazo para que as distribuidoras de energia elétrica sejam reembolsadas das despesas com aquisição de combustível.
Para a presidência da comissão foi eleito o deputado Edio Lopes (PL-RR). O senador Otto Alencar (PSD-BA) foi eleito relator e o deputado José Nelton (Podemos-GO), relator-revisor.
O relator apresentou um requerimento para propor uma audiência pública, para a qual serão convidados o diretor-geral da Aneel, André Pepitone; o diretor-presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Júnior; e o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.
— Essas autoridades podem contribuir muito com o debate, para contar a realidade do que acontece há anos. O setor elétrico já se arrasta há muito tempo, é complexo — comentou o senador.
O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) apresentou requerimento pedindo para incluir outros convidados na audiência, que foi marcada para o dia 25 de junho.
Reunião adiada
Outra comissão mista que deveria ter sido instalada nesta quarta, a da MP 881/2019, foi adiada para o dia 18, às 9h30, pois o senador Dário Berger (MDB-SC), que presidirá o colegiado, se ausentou por motivo de saúde.
A medida provisória institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelecendo normas de proteção à livre iniciativa e ao livre exercício de atividade econômica e disposições sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
