Nesta quinta-feira (27), magistrados e especialistas discutiram no auditório do Superior Tribunal de Justiça (STJ) soluções práticas e eficientes para levar o Judiciário ao caminho da sustentabilidade.
No segundo e último dia do VI Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário, o secretário de gestão adjunto do Ministério da Economia, Renato Fenilli, apresentou o painel “Agenda normativa em compras públicas” e falou sobre expectativas e inovações na área de aquisições do setor público, que no Brasil chega a responder por 11% do PIB.
Fenilli explicou que os avanços observados hoje na administração pública, em termos de governança, ocorrem de forma bidirecional, por meio de normas e sistemas de tecnologia da informação. Segundo ele, investir em bons sistemas nem sempre é sinônimo de impactos positivos. O secretário citou como exemplo a baixa quantidade de municípios que realizam pregão eletrônico. “O Brasil é um país de práticas de gestão analógicas”, disse.
Fenilli ressaltou que o país não conseguirá uma uniformização de gestão sustentável enquanto desconhecer o que acontece nos municípios. “Na verdade, isso é a legitimação de feudos de gestão. Cada um faz o seu, e não temos rastreabilidade de recursos. Dessa forma, não há como existirem contratações sustentáveis.”
Atualmente cedido ao Ministério da Economia, Renato Fenilli é servidor da Câmara dos Deputados e atuou como diretor de compras por seis anos. Ele acredita que normas são indutoras culturais da sociedade pelo seu caráter impositivo. Como exemplo, falou das normas que hoje tramitam na Câmara e têm como objetivo tornar obrigatório o pregão eletrônico nos casos de repasse de recursos da União aos municípios.
“É uma realidade que se muda. Acredito que, em poucos anos, o Brasil estará em outro nível de realidade em termos de compras públicas, mais gerenciáveis e com informações mais transparentes. Assim podemos pensar em gestão”, analisou.
Lixo eletrônico
Na sequência do evento, especialistas debateram sobre o lixo eletrônico – nesse caso, os aparelhos eletrônicos como computadores e celulares que não servem mais para o uso e precisam ser descartados.
Segundo a pesquisadora Lúcia Helena da Silva Maciel Xavier, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicação, além das iniciativas para reciclagem e descarte correto, é preciso focar nas políticas para gastar menos materiais.
Sobre o processo de reciclagem desses materiais, a pesquisadora, que atua no Centro de Tecnologia Mineral (Cetem), afirmou que é fundamental fazer o mapeamento da cadeia de valor dos produtos. O processo de conscientização popular do processo de reciclagem, segundo Lúcia Helena, é uma tarefa que vem sendo desenvolvida pelo Cetem.
“Nós temos alguns vídeos práticos no YouTube e uma série de publicações e cartilhas no nosso site, além de manuais de reciclagem que são baixados e utilizados por diversas cooperativas de reciclagem em todo o país”, informou a pesquisadora ao destacar o conhecimento como ferramenta para o melhor reaproveitamento dos materiais.
Logística reversa
Ademir Brescansin, representante da gestora de logística reversa Green Eletron, destacou a quantidade de lixo eletrônico produzida no Brasil e no mundo. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que produz, consome e recicla os materiais eletroeletrônicos, enquanto outros países, onde não há reciclagem, simplesmente enviam o lixo eletrônico para o exterior.
“O Brasil gera 1,5 milhão de tonelada de lixo eletrônico por ano e precisa da logística reversa”, afirmou Brescansin ao comentar a meta de reciclar pelo menos 17% em peso dos eletroeletrônicos colocados no mercado.
“Temos condições de cumprir a meta. Para fazer é preciso boa vontade e articulação com os setores envolvidos na logística reversa.” Ele afirmou que campanhas de coleta apresentaram resultado satisfatório como forma de aumentar o volume de reciclagem de eletroeletrônicos.
O painel foi moderado pelo diretor-adjunto do Serviço de Limpeza Urbana do Distrito Federal, Paulo Celso Reis. Ao encerrar a parte de perguntas do público, ele lembrou que em muitos locais as iniciativas de educação socioambiental são sempre as últimas a serem inseridas nos orçamentos e as primeiras a serem cortadas, o que evidencia as dificuldades para quem atua no setor.
Caso prático
Encerrando o seminário no período da manhã, o chefe do setor socioambiental do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT16), Marcelo Henrique Alencar, apresentou um caso prático de engajamento inclusivo no órgão em que atua.
Ele explicou que o trabalho é desenvolvido por meio de uma parceria entre o TRT16 e a ONG Entre Rodas & Batom, e informou que o tribunal é o primeiro órgão público do país a assinar convênio com a entidade.
Segundo o gestor, a parceria visa levantar fundos, mediante a arrecadação de lacres de alumínio, para aquisição de cadeiras de rodas para crianças de cinco a 14 anos. “Se cada instituição ou grupo de instituições representado nesse seminário arrecadar, em seu estado, o suficiente para ajudar a melhorar a vida de uma única criança, já terá valido a pena”, declarou Marcelo Alencar.
