Os 100 primeiros dias de uma gestão acabaram virando uma marca emblemática, seja no âmbito do Executivo ou do Legislativo. No sábado (11), o deputado Josué Neto (PSD) completou 100 dias como presidente da 19ª Legislatura da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Desses primeiros dias de gestão, é importante destacar as iniciativas de valorização dos servidores efetivos do Parlamento, como a criação e implementação da Comissão Especial de Viabilidade, Adequação e Melhorias do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) e o cumprimento da data-base de 2019.
O anúncio da criação da Comissão foi feito no último dia 4 de abril, quando os servidores atenderam a convocação do presidente Josué Neto para uma reunião e lotaram o Auditório Berlarmino Lins. Na ocasião, o presidente assinou a Portaria nº 1.092/2019 criando a Comissão Especial para realizar, no prazo de até 60 dias, a reformulação do PCCR dos servidores do Legislativo Estadual.
Esse grupo de trabalho é composto por oito servidores que estão realizando estudos para verificar, dentre outros itens, a viabilidade da incorporação das gratificações ao salário no momento da aposentadoria. “Este é um passo muito importante porque vai garantir, entre outras questões, melhores condições de aposentadoria para os servidores”, afirmou o presidente, completando que esta ação faz parte da política de valorização dos servidores.
O diretor de Recursos Humanos da Aleam e presidente da Comissão Especial, Marden Santos, disse que o diferencial desse trabalho será exatamente a possibilidade do próprio servidor propor ideias, construir argumentos e dar indicações sobre as possibilidades. No período de 10 a 22 de abril, os servidores puderam entregar propostas e sugestões para elaboração do novo PCCR. “Isso é único e eu vi acontecer esse diálogo em poucos lugares”, destacou Marden.
Mesmo já existindo um documento inicial, com algumas diretrizes técnicas, o presidente da Comissão fez questão de reforçar que nada está definido e que o compromisso é de estabelecer, juntamente com os servidores, algo que seja bom para todos, atentando para a legalidade e sustentabilidade em longo prazo.
Outra ação relevante nesse processo de reconhecimento dos servidores legislativos foi o cumprimento da data-base 2019, também anunciada por Josué Neto na reunião do dia 4 de abril. A recomposição salarial foi de 3,95 %, retroativa ao mês de março. O presidente faz questão de ressaltar que o pagamento da data-base não é mérito, e sim uma obrigação da Mesa Diretora da Assembleia com seus funcionários. “Isso não é nenhum pacote de bondade. Está garantido por lei e é nossa obrigação cumprir”, afirma.
Concurso Público
Com a reformulação do PCCR é possível que vários servidores, que já estão aptos à aposentadoria e não o fazem em razão da grande perda salarial, se sintam seguros para se aposentar. Segundo o departamento de Recursos Humanos, existem pelo menos 200 pessoas, em vários cargos dentro da Casa, que já podem passar para o grupo dos inativos.
Desta maneira, poderão surgir diversas vagas que precisarão ser preenchidas. E aí nasce a possibilidade de realização de um novo concurso público. “A partir do momento em que as aposentadorias aconteçam, as vagas serão abertas. Então o concurso vai acontecer e queremos encontrar o momento certo para fazer o concurso, que já está em estudo”, afirmou Josué.
Expectativa dos servidores
Manter a valorização do servidor público, viabilizando melhores condições de trabalho e salário, é uma necessidade porque são esses profissionais que são o elo entre o Poder Legislativo e a sociedade, prestando os serviços que irão culminar na resolução das demandas da população. Por isso, a expectativa e o otimismo são grandes, por parte dos efetivos da Aleam, diante da postura da atual Mesa Diretora em tomar para si a iniciativa de promover a reformulação ao PCCR.
O agente legislativo Frederico Araújo, 31 anos de Casa, considera defasado o vencimento básico dos servidores legislativos, o que acarreta a grande redução salarial no momento da aposentadoria. O agente lembrou que, anteriormente, o Estatuto do Servidor Público Estadual determinava que, após cinco anos de efetivo exercício com determinada função ou gratificação e com rígidos critérios de avaliação, a partir do sexto ano era possível a incorporação ao vencimento.
Porém, lembrou o agente legislativo, esse direito foi suprimido por uma Emenda proposta pelo Executivo Estadual. “Hoje a administração do presidente Josué Neto, ao reconhecer esse esforço laboral, é critério não só de justiça, mas de elevada justiça”, declara.
A questão salarial também foi mencionada pela analista legislativa Amanda Mota que afirmou ter ficado feliz com a iniciativa, porque demonstra o comprometimento da atual Mesa Diretora com seus servidores. A servidora afirmou ter boas expectativas, pela postura de abrir o diálogo com os servidores e receber sugestões dos mesmos. “Acredito que a melhoria salarial pode refletir na melhoria da nossa qualidade de vida”, concluiu.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Joyce Campos
Foto: Danilo Mello
