Consta da pauta de julgamento da sessão plenária jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta quinta-feira (30), a partir das 9h, recurso apresentado pela coligação Trabalho e Compromisso solicitando a cassação do registro de candidatura de Ioná Queiroz Nascimento, prefeita de Camamu (BA) eleita em 2016.
Com a rejeição de seu registro na primeira instância, Ioná recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), que reverteu a decisão, deferindo sua candidatura. O julgamento do recurso da coligação no TSE prosseguirá nesta quinta-feira com a apresentação do voto-vista do ministro Og Fernandes, que, na sessão plenária de 13 de março, solicitou os autos para uma análise mais detida.
Também estão na pauta recursos do prefeito de Dionísio (MG), Farias Menezes de Oliveira, e de seu vice Emídio Bicalho. Eles foram cassados e declarados inelegíveis por oito anos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) por conduta vedada em período eleitoral e abuso de poder político, caracterizados pelo uso promocional de programa social de doação às vésperas do primeiro turno do pleito de 2016. A irregularidade teria ocorrido na localidade de Baixa Verde, distrito municipal, na gestão do então prefeito Frederico Ferreira.
Já na sessão administrativa, há uma consulta apresentada pelo Diretório Nacional do Podemos (PODE). O objetivo é dirimir dúvida quanto à distribuição do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do tempo de rádio e televisão das agremiações políticas, tendo em vista a incorporação de partidos políticos que não atingiram a cláusula de desempenho eleitoral prevista no parágrafo 3º do artigo 17 da Constituição Federal.
A sessão plenária pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento da página do TSE na Internet.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
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A pauta de julgamento está sujeita a alterações.
EM/LC, DM
Processos relacionados: Respe 24213, Respe 41226, Respe 42270 e CTA 0601870-95 (PJe)
