Constam da pauta da sessão jurisdicional do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desta terça-feira (9), a partir das 19h, recursos relativos às Eleições Gerais de 2014 no estado do Rio de Janeiro. O ministro Admar Gonzaga pronunciará o seu voto-vista no Recurso Ordinário em que o Ministério Público Eleitoral (MPE) pede a inelegibilidade de Luiz Fernando de Souza Pezão e de Francisco Dornelles, eleitos governador e vice-governador do estado do Rio de Janeiro, em 2014.
Os dois são acusados pelo MPE por prática de condutas vedadas a agentes públicos e abuso de poder político. A motivação do processo foi a apresentação de 24 propostas legislativas que acarretaram reajuste e aumento da remuneração básica de servidores efetivos do Estado durante o período proibido pela legislação eleitoral.
Também na sessão desta terça-feira será retomado o julgamento do Recurso Especial Eleitoral movido pelo MPE contra Manoel Jerônimo de Melo Neto, referente à eleição para deputado estadual em 2018, em Pernambuco, por suposta propaganda eleitoral antecipada e ilegal. O candidato teria sido favorecido pela divulgação de outdoors com mensagem “Manoel Jerônimo: o defensor do povo. Seus amigos se orgulham por sua luta pelos invisíveis”.
A sessão pode ser assistida, ao vivo, pelo Portal do TSE ou pelo canal oficial da Corte Eleitoral no YouTube.
A relação completa dos processos que serão julgados pode ser consultada na seção Pautas de Julgamento da página do TSE na internet.
Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta na página da Justiça Eleitoral no YouTube logo após o encerramento da sessão.
A pauta de julgamentos está sujeita a alterações.
RG/JB, DM
Processos relacionados:
RO 763425 e Respe 060022731
