Sessão de Posse
As atividades do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo de 2021 foram iniciadas em 1 de janeiro, com a Sessão de Posse do saudoso prefeito Bruno Covas, do então vice-prefeito e atual chefe do Executivo, Ricardo Nunes (MDB), e dos 55 vereadores eleitos para a legislatura de 2021 a 2024. Na cerimônia, também foi realizada a eleição da Mesa Diretora do Legislativo paulistano.
Primeira Sessão Plenária
Já a primeira Sessão Plenária deste ano aconteceu em 2 de fevereiro, onde foram apresentadas as prioridades da Câmara de Vereadores para 2021.
Prorrogação do auxílio-emergencial
Ainda em fevereiro, no dia 24, os vereadores aprovaram em definitivo a prorrogação da Renda Básica Emergencial na capital paulista. Foram beneficiadas com R$ 100 por mês, durante três meses, pessoas cadastradas até 30 de setembro de 2020 no Programa Bolsa Família, do governo federal. Pelo mesmo período, receberam R$ 200 pessoas com deficiência (exceto para o munícipe beneficiado com o Benefício de Prestação Continuada).
R$ 55 milhões destinados para a compra de vacinas
No mês seguinte, em 16 de março, a Câmara de SP aprovou em segundo turno o PL (Projeto de Lei) que autorizou a entrada da capital paulista no consórcio público instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos). Também nesta data, os vereadores destinaram R$ 55 milhões em emendas parlamentares para a compra de vacinas.
Prorrogação Regularização Imobiliária
Também no mês de março, no dia 17, os vereadores aprovaram em segunda e definitiva votação a prorrogação do prazo da anistia de imóveis na cidade de SP. O texto, elaborado coletivamente pelos parlamentares da Casa, alterou a data limite para solicitar o Certificado de Regularização Imobiliária de 31 de março deste ano para 30 de setembro de 2021.
PPI 2021
Em 11 de maio, o Projeto de Lei que propôs o PPI (Programa de Parcelamento Incentivado) de 2021, foi aprovado de forma definitiva. A iniciativa permite que contribuintes da capital paulista regularizarem débitos tributários gerados com a Prefeitura de SP até o fim de 2020. Para quem aderir ao Programa, a Prefeitura oferece descontos no valor dos juros de mora e da multa para pagamentos à vista ou parcelado.
Homenagem da CMSP ao prefeito Bruno Covas
A Câmara Municipal de São Paulo prestou homenagem ao prefeito Bruno Covas (1980-2021), em 20 de maio. Em ato ecumênico, vereadores, líderes religiosos e representantes do Executivo saudaram Covas, que morreu vítima de câncer em 16 de maio deste ano.
Operação Urbana Consorciada Água Branca
Na primeira quarta-feira (2/6) de junho, a Câmara de SP deliberou em segundo turno o PL que dispõe da Operação Urbana Consorciada Água Branca. A estimativa é arrecadar R$ 5 bilhões em investimentos para promover o desenvolvimento urbanístico e social da região da Barra Funda, Zona Oeste da capital. O texto aprovado também prioriza a construção de habitação social.
Lei das Antenas
Já na segunda quinzena de junho, no dia 16, o Parlamento paulistano aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei que trata da Lei das Antenas. A medida prevê a instalação de equipamentos de telecomunicação para ampliar o sinal de telefonia móvel e de internet na capital paulista, em especial para as regiões periféricas.
Fornecimento de absorventes femininos
Na última quarta-feira (30/6) de junho, os vereadores aprovaram em definitivo a proposta que determinou o fornecimento de absorventes femininos descartáveis para as estudantes das escolas municipais. Um dos objetivos do projeto é evitar a evasão escolar. Estudos mostram que alunas do Ensino Fundamental faltam às aulas no período menstrual porque não têm dinheiro para compra de absorventes.
Venda de imóveis públicos e COMAS – SP
No mês de julho, no dia 14, a Câmara de Vereadores aprovou na segunda fase de discussão o PL que autoriza a venda de imóveis públicos localizados na Vila Clementino, Zona Sul da capital. A finalidade do projeto é arrecadar recursos e transferi-los para investimento na área da saúde. Nesta sessão, também foi aprovado em definitivo o Projeto de Lei que reestrutura a composição dos representantes do Executivo no Conselho Municipal de Assistência Social de São Paulo.
LDO de 2022
Para finalizar os trabalhos do Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, em 17 de julho, os vereadores aprovaram em definitivo o projeto que dispõe da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O PL estabelece o orçamento da cidade para o exercício de 2022, incluindo a arrecadação e os gastos municipais. A estimativa orçamentária da Prefeitura para o ano que vem é de R$ 75,7 bilhões.
