Em pronunciamento nesta quarta-feira (16), o senador Confúcio Moura (MDB-RO) afirmou que vai votar contrariamente ao texto da medida provisória (MPV 1.052/2021), se não houver ajuste no texto original da matéria, que se encontra ainda na Câmara dos Deputados. Editada em meados de maio, a MP estabelece regras de participação da União em um fundo garantidor referente a projetos de concessão e de parcerias público-privadas. O objetivo desse fundo é evitar que incertezas que possam inibir os investimentos do capital privado.
Para Confúcio Moura, o problema está apenas no fato de a MP permitir que a União integralize sua cota no fundo garantidor com o dinheiro do Fundo Constitucional de Investimento do Norte (FNO) e do Fundo Constitucional de Investimento do Nordeste (FNE), administrados respectivamente pelo Banco da Amazônia e pelo Banco do Nordeste.
Segundo o senador, esses fundos constitucionais e as instituições que os administram foram e continuam sendo essenciais para o financiamento de pequenos, médios e grandes empreendedores dessas regiões, com juros baixos, longo prazo e carência de pagamento. Em Rondônia, por exemplo, a agricultura familiar “está nos ombros” do Banco da Amazônia, afirmou Confúcio Moura.
— Eu votarei contra ela [a MP], se não for ajustado dentro de um consenso, dentro de algo razoável, que permita que o Banco do Amazônia e o Banco do Nordeste continuem trabalhando, com pequenas variações toleráveis. Do jeito que está, quebra os bancos em 2023.
Confúcio Moura também questionou a eficácia dessa matéria. Na opinião dele, muitas medidas que os governos adotam alcançam outros resultados que não os desejáveis.
— Muita coisa de governo é tomada sem saber as ofensas que podem causar, os prejuízos que podem advir de tudo isso e as incertezas das atitudes. Entre o certo e o duvidoso, eu fico com o certo. E assim, nós vamos ter de encontrar saídas, porque o fundo garantidor precisa ser criado, é importante. Nós vamos buscar dinheiro em outros fundos mortos que têm por aí afora, em outros papéis, debêntures, passivos ou ativos que podem ser comprados pelo Banco Central e renegociados mais para frente — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
