Em sessão do Congresso Nacional, o Senado Federal aprovou, por unanimidade (61 votos), o projeto (PLN 4/19) que autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 248,9 bilhões para cobrir despesas correntes com dinheiro obtido por meio da emissão de títulos (operações de crédito). A matéria, que já havia sido aprovada pelos deputados também por unanimidade (450 votos), será enviada à sanção presidencial.
O texto é um substitutivo do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), que aumentou em R$ 80 milhões o repasse ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) por meio do cancelamento de igual montante em subvenções.
De acordo com a Constituição, esse tipo de projeto precisa da maioria absoluta de votos em ambas as casas, pois significa uma exceção à chamada “regra de ouro”.
Essa regra determina que o governo não pode fazer mais dívida para pagar despesas cotidianas, como pagamento de salários ou programas contínuos. De maneira simplificada, é como alguém pegar dinheiro no banco para pagar o aluguel.
