O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) parte do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei orçamentária de 2021 (PLN 28/2020). Mais especificamente, foram resgatados pelos parlamentares dois dispositivos.
A lei que estima receitas e fixa despesas da União para este ano (Lei 14.144, de 2021) foi sancionada em abril. Mas o chefe do Poder Executivo barrou 1.267 dispositivos do texto (Veto 16/2021).
Os dois dispositivos que foram resgatados agora por deputados federais e senadores autorizam a contratação de novos integrantes para o Corpo de Bombeiros Militar dos Distrito Federal (CBMDF) e para a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) comemorou a decisão e disse que a derrubada vai permitir à polícia militar e ao corpo de bombeiros do Distrito Federal recompor o quadro com novos integrantes.
— Nós tínhamos previsto um Orçamento para convocar policiais militares e bombeiros. Houve uma emenda adicionando um número maior, e depois foi vetado tudo. Então, nós recompomos. E aí estamos derrubando também esse veto, que vai permitir à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros cumprir aquilo que estava previsto em termos de convocação dos policiais. Então, quero agradecer — afirmou Izalci.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
