Congresso de Comissões – Projeto de Lei 435/2019

Reunião Conjunta das Comissões de” Constituição, Justiça e Redação”, “Defesa e dos Direitos das Mulheres” e “Finanças, Orçamento e Planejamento”
Reunião Conjunta das Comissões para apreciar PL nº 435/19, da Deputada Janaina Paschoal, que garante à gestante a possibilidadede de optar pelo parto cesariana, a partir da trigésima nona semana de gestação, bem como analgesia, mesmo quando escolhido o parto normal.
– Local: Plenário Tiradentes
– Solicitante: Presidência