Congresso encerra sessão para analisar vetos

O Congresso Nacional encerrou a sessão destinada a votar vetos presidenciais. Entre os vetos pendentes de análise para a próxima sessão destacam-se o veto 3/19, que excluiu a possibilidade de fundações de apoio de universidades públicas e de centros de pesquisa gerir novos fundos patrimoniais criados pelo projeto de lei de conversão da Medida Provisória 851/18.

Também irá a voto o Veto 40/18 a dispositivo do projeto de lei de conversão da Medida Provisória 843/18, que institui o programa Rota 2030 de incentivos tributários para montadoras de veículos. Ele se refere a prorrogação de incentivos para o setor no Nordeste.

Em pauta constará ainda o Veto 8/19 sobre o PL 10431/18, que prevê novas regras sobre executoriedade das resoluções do Conselho de Segurança das Nações Unidas.