Na tarde desta quarta-feira (10), o Congresso Nacional instalou cinco comissões mistas para analisar, respectivamente, as medidas provisórias 870/19, 871/19, 872/19, 875/19 e 876/19. Em reuniões rápidas, foram eleitos os presidentes de cada colegiado.
A MP 870/19 estabelece a nova organização dos órgãos da Presidência da República e dos ministérios. A comissão responsável por examinar a proposta será presidida pelo deputado João Roma (PRB-BA) e terá o senador Fernando Coelho (MDB-PE) como relator.
Por sua vez, a MP 871/19 institui o programa especial para análise de benefícios previdenciários com indícios de irregularidade e o programa de revisão de benefícios por incapacidade. O colegiado que vai analisar o texto será presidido pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF) e contará com a relatoria do deputado Paulo Eduardo Martins (PSC-PR).
Já a MP 872/19 institui programa especial para prorrogar o prazo de recebimento de gratificações pelos servidores ou empregados requisitados pela Advocacia-Geral da União (AGU). A comissão dessa medida provisória será comandada pelo deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). Ainda não foi designado o relator.
A MP 875/19 prevê o pagamento de auxílio emergencial a vítimas do desastre socioambiental de Brumadinho (MG). O colegiado que emitirá parecer sobre a proposta terá como presidente o deputado Padre João (PT-MG). A relatoria será definida posteriormente.
Por último, a MP 876/19 dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins. O texto pretende diminuir o tempo de abertura de pequenos empreendimentos. A comissão responsável pela matéria será presidida pelo senador Jorginho Melo (PR-SC); a relatoria ficará a cargo do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ).
