O Congresso promove, nesta terça-feira (31), a instalação da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados e eleição dos seu integrantes, em reunião, às 14h ,na sala 7 da ala Alexandre Costa.
A quebra de patente de vacinas, a revalidação de diplomas e o acolhimento de estrangeiros estão entre os temas já tratados em audiências públicas pela Comissão, criada em 2019, com a missão de fiscalizar e monitorar, de modo contínuo, questões que tratem de movimentos migratórios nas fronteiras do Brasil e dos direitos dos refugiados.
Com 12 senadores e 12 deputados como membros titulares, escolhidos pelo critério da proporcionalidade partidária, a Comissão tem, ainda, como foco as políticas públicas de controle migratório e as causas e efeitos de fluxos migratórios internacionais para o Brasil.
Fluxo migratório
Em debate realizado, em março de 2020, parlamentares e especialistas em migrações defenderam o fortalecimento da estrutura mantida pelo governo brasileiro para o acolhimento de estrangeiros que entram no país como refugiados. O Brasil registrou a entrada de quase 775 mil imigrantes, entre 2010 e 2018, segundo o Observatório das Migrações Internacionais do Ministério da Justiça. De acordo com o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur), só da Venezuela o país recebeu mais de 550 mil pessoas — entre refugiados, solicitantes de refúgio e residentes temporários.
Segundo o Instituto Migrações e Direitos Humanos, organização filantrópica voltada ao atendimento jurídico e à integração social de migrantes, os municípios brasileiros estão despreparados para lidar com o aumento no fluxo de migrantes internacionais.
Dos 5.570 municípios do país, somente 215 oferecem algum tipo de serviço, como mecanismos de cooperação, relação entre Prefeituras e coletivos de migrantes, oferta de cursos de português, atendimento multilíngue, abrigos e centros de referência e apoio. Essa população está presente em 69% dos municípios, mas apenas 4,1% possuem equipamentos públicos minimamente preparados para acolher e apoiar sua integração.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
