Estão agendadas para esta quarta-feira (12), a partir das 14h30, a instalação e a eleição de presidentes e vice-presidentes de quatro comissões mistas responsáveis por analisar medidas provisórias. As reuniões acontecerão no plenário 2 da ala Nilo Coelho, no Senado.
A primeira é a MP 877/19, que dispensa os órgãos públicos federais de reter, na fonte, os tributos que incidem sobre as passagens compradas diretamente das companhias aéreas por meio do Cartão de Pagamento do Governo Federal, também chamado de cartão corporativo.
A segunda é a MP 878/19, que autoriza o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) a prorrogar, até 28 de junho de 2019, por tempo indeterminado, contratos de pessoal.
Em seguida será instalada a comissão que vai analisar a MP 879/19, que autoriza a União a pagar até R$ 3,5 bilhões à Eletrobras por despesas com compra de combustíveis até 30 de junho de 2017. Por último, será a vez da MP 881/19, que reduz o tempo e a burocracia para abrir empresas.
Depois de analisados pelas comissões mistas, os relatórios das MPs são remetidos à Câmara dos Deputados e, posteriormente, ao Senado, para votação em Plenário.
