O Congresso reúne-se nesta tarde para analisar 24 vetos que trancam a pauta. Caso os vetos não sejam analisados, não será possível colocar em votação o PLN 4/19, projeto de crédito suplementar em que o Executivo pede autorização do Congresso Nacional para quitar, por meio de operações de crédito, despesas correntes de R$ 248,9 bilhões.
Na lista estão vetos tanto do presidente Jair Bolsonaro quanto do ex-presidente Michel Temer. O mais antigo é o veto parcial à Lei 13.674, de 2018, que autoriza empresas de tecnologia da informação e da comunicação a investirem em atividade de pesquisa, desenvolvimento e inovação como contrapartida para recebimento de isenções tributárias. Temer vetou a possibilidade de enquadramento da modernização de infraestrutura física de laboratórios entre os gastos passíveis de benefício.
Também consta o veto parcial à Lei 13.831, de 2019, que trata da autonomia de partidos políticos e perdoa multas referentes ao descumprimento da cota mínima de candidaturas femininas. O trecho vetado por Bolsonaro anistiava devoluções, ao Tesouro, de valores doados a partidos por servidores públicos em cargos comissionados.
A reunião está marcada para as 14 horas, no Plenário Ulysses Guimarães
