Congresso promulgará na quarta-feira Orçamento Impositivo para emendas de bancada

O Congresso Nacional reúne-se na quarta-feira (26), às 11 horas, em sessão solene para promulgar a emenda constitucional do Orçamento Impositivo para emendas de bancada, que prevê a execução obrigatória desse tipo de emenda orçamentária, a exemplo do que já ocorre com as emendas individuais.

Conforme o texto aprovado por deputados e senadores no último dia 5, as emendas de bancada serão de execução obrigatória e corresponderão a 1% da receita corrente líquida realizada no exercício anterior. Entretanto, em 2020, ano seguinte ao da promulgação da emenda constitucional, esse montante será de 0,8% da receita corrente líquida.

Já a parte da proposta que trata da repartição de recursos do pré-sal entre estados e municípios terá de ser analisada pelo Senado ainda.