O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, confirmou nesta quarta-feira (14) que serão realizadas duas sessões do Congresso Nacional na próxima semana. Ele anunciou que as sessões serão na segunda (19) e na terça (20). Na pauta do Congresso estão pendentes de votação 14 vetos do presidente da República, Jair Bolsonaro, mas apenas dez deles estão trancando a pauta de votações. A Presidência do Congresso cabe ao presidente do Senado.
Também deve ser votado o PLN 2/2021, que permite a abertura de créditos extraordinários no Orçamento de 2021 destinados a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas.
— A sessão do Congresso ficou para a próxima segunda e também terça-feira, véspera do feriado de 21 de abril, nós vamos nos dedicar para votarmos o PLN 2, que é muito importante de se votar, para garantir a implantação no Brasil dos programas de manutenção do emprego, e do Pronampe, de auxílio às pequenas e micro empresas, e também apreciarmos diversos vetos presidenciais, que é atribuição do Congresso Nacional — disse Rodrigo Pacheco, após a sessão deliberativa desta quarta-feira.
Antes, durante as votações, ele já havia ressaltado a importância de votar o PLN 2, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor.
— O PLN 2 corrige um dispositivo da LDO, justamente para se permitir que possam ser implementados no Brasil os programas de suspensão dos contratos de trabalho e de redução de jornadas, com a participação do governo e do estado, para a manutenção de empregos no Brasil, que interessa muito a bares e restaurantes também. E também o Pronampe, que pode ser viabilizado e reeditado a partir dessa alteração singela da LDO, que será proporcionada pela sessão do Congresso Nacional.
Vetos
Os dez vetos presidenciais que trancam a pauta do Congresso são os VETs 56/2019; 35/2020, 50/2020; e 1, 4, 5, 6, 7, 8 e 9 de 2021.
O VET 35/2020 dá prioridade para acesso ao auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental.
Já o VET 1/2021 atingiu o projeto (PL 1.013/2020) que suspendia o pagamento de dívidas de clubes inscritos no Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). O VET 50/2020 foi aplicado à Medida Provisória 983/2020, editada para desburocratizar as assinaturas eletrônicas de documentos para ampliar o acesso a serviços públicos digitais.
Do veto ao pacote anticrime (Veto 56/2019) só falta os parlamentares votarem o dispositivo sobre a realização de videoconferências em audiências de custódia.
O veto do presidente da República (VET 5/2021) a dispositivos da Lei 14.119, de 2021, que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA), também pode ser votado.
Para que um veto presidencial seja derrubado pelo Congresso Nacional são necessários os votos de 257 deputados e 41 senadores.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
