19/06/2019 – SÃO PAULO – A Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunida na terça-feira (18/6), às 14h30, analisou 91 processos da Ordem do Dia, tendo julgado 11 contratos irregulares e negado provimento a 8 recursos. A prestação de contas da Câmara de Iguape(2016) foi julgada irregular e a da Prefeitura de Ibiúna, do exercício de 2017, recebeu parecer desfavorável.
Nos itens 17, de 42 a 51; e 93 houve sustentações orais dos advogados Marcos Untura Neto, Áureo Fernando de Almeida, Paulo Rogério Pessoa e do prefeito de Piquerobi, Valdir Aparecido Lopes (estes três últimos dividiram o tempo regimental de 15 minutos). Em todos, os processos foram retirados de pauta para manifestações posteriores. A Câmara aplicou multas no total de 1.270 Ufesp´s.
A sessão foi presidida pelo Conselheiro Edgard Camargo Rodrigues e integrada pelos Conselheiros Cristiana de Castro Moraes e Sidney Estanislau Beraldo. Os Procuradores José Mendes Neto e Carim José Feres representaram o Ministério Público de Contas e a Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente.
