O Conselho de Ética da Câmara dos Deputado decidiu nesta terça-feira (9), por 15 a 1, dar continuidade ao processo movido pelo PSL contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar é acusado de ter gravado ilegalmente uma reunião do partido em outubro de 2019.
Daniel Silveira será notificado e terá dez dias úteis para apresentar defesa por escrito, indicar provas e testemunhas. Para o relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), a conduta de Silveira foi “de extrema gravidade” e “clara ofensa ao direito à intimidade”. Uma nova reunião do Conselho de Ética está marcada para quinta-feira (11), às 10 horas.
O deputado foi preso por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), e a decisão foi mantida pela Câmara. Silveira também responde no Conselho de Ética a processos por quebra de decoro parlamentar, sob a acusação de ofensas a integrantes da Suprema Corte.
Também em fevereiro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao STF a abertura de inquérito para apurar a conduta do deputado.
Após ser preso pela Polícia Federal, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, Silveira foi levado para o Instituto Médico Legal (IML) do Rio de Janeiro. No local, o parlamentar discutiu com uma servidora do órgão após se recusar a usar máscara facial como medida de proteção à covid-19.
No documento enviado ao STF, o vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros pede que sejam apurados os crimes de desacato e infração de medida sanitária preventiva.
