Um conselho formado pelos ministérios da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Segurança Institucional; do Meio Ambiente e da Mulher, Família e Direitos Humanos ficará responsável por analisar demarcação fundiária em caso de terra indígena por meio de decreto presidencial.
Publicada no dia 1º de janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP 879/2019 dá competência ao MAPA a “reforma agrária, regularização fundiária de áreas rurais, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas”.
A medida é questionada pelo CIMI (Conselho Indigenista Missionário), que defende a permanência da atribuição de demarcação à Funai (Fundação Nacional do Índio).
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