Conselho Municipal de Saúde abre inscrições para eleição complementar

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) realizará, no dia 24 de maio, eleição complementar para escolha dos novos conselheiros para o mandato 2018-2021. Os interessados poderão se inscrever, no período de 29/4 a 6/5, das 8h às 17h, na sede do CMS, localizada na rua Comandante Paulo Lasmar, conjunto Santos Dumont, bairro da Paz, zona Oeste de Manaus. O Edital de Convocação e o Regulamento do Processo Eleitoral estão disponíveis no Diário Oficial do Município (DOM), edição 4.580, publicado no dia 17 de abril de 2019 (https://bit.ly/2vgFi59).

As inscrições serão presencialmente, por meio de requerimento dirigido à comissão eleitoral, no qual o candidato expressa a vontade de participar da eleição, especificando a entidade social ou movimento, assim como a vaga para a qual está se candidatando. No ato de inscrição, o candidato deverá apresentar os documentos exigidos no edital: Registro Geral (RG); Cadastro de Pessoa Física (CPF); comprovante de residência atual e certidões negativas da Justiça estadual, federal, civil e criminal.

Poderão concorrer representantes de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), de organizações de moradores das zonas Sul (suplente) e Centro-Sul (titular e suplente) do município de Manaus.

A eleição contempla ainda entidades e/ou associações de pessoas com patologia (titular e suplente), de pessoas com deficiência (suplente) e movimentos sociais e populares organizados (movimento negro, LGBT, entre outros – titular e suplente).

Os conselhos de saúde são espaços de expressão e participação social, de exercício de cidadania, com importante papel de implementação de políticas públicas. Além disso, o conselho fiscaliza a execução das ações na área da saúde, participa da formulação das metas pactuadas para cada ano de atuação, reúne-se regularmente e faz o acompanhamento das verbas que são encaminhadas pelo SUS e também os repasses de programas federais.

O CMS é composto, paritariamente, por 32 membros titulares e seus respectivos suplentes, sendo 25% escolhidos entre representantes do governo e entidades prestadoras de serviço de saúde; 25% escolhidos entre representantes de trabalhadores de saúde; e 50% entre representantes de usuários do SUS.

Processo eleitoral complementar

O processo de eleição complementar no CMS acontece em razão da existência de vagas não ocupadas nos dois processos eleitorais realizados no mandato 2018-2021. O número de vagas do segmento ‘usuário’ consta do regulamento eleitoral constante no edital.

Assim como o anterior, o processo eleitoral complementar compreende sete fases distintas: convocação, inscrição dos candidatos, constituição das juntas eleitorais, votação e apuração, posse e apresentação do relatório final. Os locais para a eleição dos conselheiros municipais de saúde ainda serão divulgados pela comissão eleitoral.

Resultado e posse

A publicação do resultado da eleição no DOM ocorrerá no dia 27 de maio de 2019 e, nos dias 28 e 29 de maio, poderão ser feitos os pedidos de impugnação do resultado. No dia 6 de junho de 2019, será publicado o resultado definitivo da eleição no DOM, com os atos de nomeação dos Conselheiros eleitos. A posse está marcada para o dia 10 de junho de 2019, em local ainda a ser definido.

Texto: Divulgação/Semsa