DANIEL MONTEIRO
HOME OFFICE
Na manhã desta quarta-feira (8/9), a Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo realizou Audiência Pública sobre nove PLs (Projetos de Lei) em tramitação no colegiado.
Uma das propostas discutidas na audiência foi o PL 420/2018, de autoria do ex-vereador Gilberto Natalini (sem partido) e coautoria do vereador Eduardo Suplicy (PT) e do ex-vereador Reis (PT).
O projeto altera o parágrafo 2º do artigo 11 da lei nº 16.899, de 24 de maio de 2018, e visa recolocar aos Conselhos Gestores dos Parques Municipais as funções deliberativas, consultivas, normativas ou fiscalizadoras, que haviam sido retiradas desses órgãos.
Durante a audiência, a conselheira suplente do Parque da Aclimação e membro do Fórum Verde Permanente de Parques, Praças e Áreas Verdes, Cláudia Santana Martins, defendeu o projeto. “É muito importante que se reinclua o termo ‘funções deliberativas’ na lei, para que os conselhos possam atuar de forma democrática e autônoma, auxiliando na gestão dos nossos parques”, concluiu Martins.
Na mesma linha se manifestou Débora Iacono, participante do Fórum Verde Permanente e conselheira do Parque Ibirapuera. “Há a necessidade da participação popular sim. Há a necessidade de que seja tudo muito transparente. E quando não há uma participação popular, a transparência não ocorre num todo. Então é muito importante a participação popular e reitero a extrema necessidade de reincluir o termo ‘poder deliberativo’ para os Conselhos Gestores”, pontuou Débora.
Também se posicionaram favoravelmente ao projeto Vera Lúcia Real do Carmo, conselheira do Parque do Ibirapuera, Sylvia Mielnik, integrante do Fórum Verde Permanente e conselheira do Parque Ibirapuera, e Jupira Cauhy, integrante do Comitê de Frequentadores de Praças.
Outros projetos
Participante da audiência, o auditor-fiscal Márcio Ricardo Juliano de Albuquerque, representante da Secretaria Municipal da Fazenda, se manifestou em cinco projetos que tratavam de taxas, isenções ou incentivos fiscais. Em suas falas, Albuquerque apresentou os argumentos da Secretaria da Fazenda para o não prosseguimento das proposituras.
Os trabalhos foram conduzidos pelo presidente da Comissão de Finanças, vereador Jair Tatto (PT). Também participaram os vereadores Eduardo Suplicy (PT), Janaína Lima (NOVO) e Luana Alves (PSOL). A íntegra da Audiência Pública pode ser conferida aqui.
