Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania – Audiência Pública
LOCAL: Anexo II, Plenário 01
HORÁRIO: 09h30min
A –
Audiência Pública:
Debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 que “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências.”
Requerimento:
Requerimento nº 2/2019, de autoria dos Deputados Prof. Luizão Goulart, Reginaldo Lopes, José Guimarães, Talíria Petrone, Alencar Santana Braga, Paulo Teixeira, Tadeu Alencar, Eduardo Bismarck, Gil Cutrim, Luiz Flávio Gomes, Subtenente Gonzaga e Pompeo de Matos.
Convidados:
1) Arthur Bragança de Vasconcellos Weintraub – Professor de Direito Previdenciário e de Direito Atuarial da Universidade Federal de São Paulo – UNIFESP (Confirmado);
2) Bruno Bianco Leal – Secretário Especial Adjunto de Previdência e Trabalho (Confirmado);
3) Cezar Britto – Advogado e ex-Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) (Confirmado);
4) Elida Graziane Pinto – Procuradora do Ministério de Contas de São Paulo (Confirmada);
5) José Roberto Soderno Victório – Advogado (Confirmado);
6) Zélia Luiza Pierdoná – Procuradora Regional da República 3º Região e Professora de Seguridade Social do Mackenzie (Confirmada);
