O Governo do Amazonas está realizando, até o dia 2 de maio, consulta pública virtual sobre a Regionalização do Saneamento Básico. Além de ampla divulgação para a sociedade, foram convidados a participar as 62 prefeituras do Estado, órgãos e entidades de todas as esferas do poder público, em especial os que atuam nas políticas relacionadas ao tema. A consulta iniciou nesta quinta-feira (18/04).
A consulta pública está sendo realizada pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb), Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE) e Companhia de Saneamento do Amazonas (Cosama). No dia 24 de abril também será realizada uma audiência pública virtual sobre o tema.
O secretário da Sedurb, Fausto Santos Júnior, reforça que a participação da população e dos órgãos ligados ao tema é muito importante para esse processo. “O Governo do Amazonas quer unir todos, para conseguirmos sanar os desafios do saneamento básico no Estado”, declara.
O secretário da UGPE, Marcellus Campêlo, explica que a consulta e a audiência públicas são uma proposta de cunho legal, para ser encaminhada à Assembleia Legislativa a revisão da lei aprovada em 2022 sobre a Microrregião de Saneamento no Amazonas. “Essa microrregião é uma organização institucional que une todos os municípios e representantes do Estado num conselho que vai fazer a gestão e regular os serviços de saneamento básico, principalmente no interior”, afirma.
A Lei Federal nº 14.026, de 15 de julho de 2020, que atualizou a Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, a Lei Nacional de Saneamento Básico (LNSB), estabelece como metas de universalização, que 99% da população seja atendida com abastecimento de água potável e 90% com coleta e tratamento de esgoto, até 31 de dezembro de 2033 (art. 11-B) ou, se as condições econômico-financeiras não forem favoráveis, até 31 de dezembro de 2039.
Para o diretor-presidente da Cosama, Armando do Valle, a consulta pública virtual vai possibilitar a participação, tanto das prefeituras quanto dos cidadãos do interior que enfrentam dificuldades de acesso à água. “É importante que todos participem desse momento que estamos vivendo e, principalmente, contribuam para essa mudança, que representa melhor qualidade de vida à população, com a resolução, de vez, da questão do saneamento básico no Amazonas”, observou.
Como participar
Através do site www.consultasaneamento.am.gov.br, os interessados podem acessar as informações clicando no menu, na aba Consulta Pública. Na aba Documentos, podem ser acessados a Minuta de Anteprojeto de Lei Complementar Estadual e o Estudo Técnico de Regionalização, que embasam a proposta da Microrregião.
Caso deseje esclarecer dúvidas ou fazer contribuições, o interessado deve utilizar a opção do menu Participe, preencher os dados de identificação e, em seguida, iniciar a leitura do Anteprojeto de Lei Complementar. Ao final de cada artigo, haverá um campo destinado para a contribuição ou esclarecimento de dúvidas.
No site também será disponibilizado o link para participar da audiência pública virtual do dia 24 de abril, bem como o formulário de inscrição prévia para que os interessados possam se manifestar durante o evento.
