Em visita à Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) na manhã desta quarta-feira (27), o coordenador do Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor (Procon-AM), Rodrigo Guedes, reforçou a importância do Poder Legislativo Estadual instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a comercialização dos combustíveis em Manaus.
Guedes explicou que existem documentos que comprovam práticas suspeitas de cartel (acordo implícito ou explícito entre empresas concorrentes para fixação de preços para eliminar a concorrência) que são prejudiciais ao comércio e, principalmente, aos consumidores e que merecem ser averiguadas.
“Essa ação junta, coordenada, com diferença de no máximo um dia, entre todos os postos, aumentando os valores dos combustíveis — mesmo a Petrobrás oscilando os preços diariamente —, com valores idênticos, inclusive na terceira casa decimal, é potencialmente lesivo ao consumidor e no mínimo estranho, porque eles compram combustíveis a preços diferentes. Nós temos milhares de notas fiscais que comprovam isso, então nada justifica que sejam praticados preços iguais, senão uma autodefesa em relação àquilo que seria salutar ao consumidor, que seria a concorrência”, afirmou Guedes, acrescentando que a concorrência de fato é saudável para o comércio e para o consumidor.
Segundo Guedes, a CPI tem poderes de investigação mais amplos que o Procon e, por isso, neste momento, a Assembleia é tão importante para assegurar o comércio justo de combustíveis. “Estamos nessa luta pela instalação da CPI porque o Procon tem limites de atuação e de instrumentos que a Assembleia, enquanto representação democrática com poder de instalação da CPI, não tem. A Assembleia é fundamental porque, através da CPI, pode convocar, quebrar sigilos, fazer averiguações para que a gente chegue aos responsáveis por essas práticas e tem poder, até mesmo, sobre a questão tributária que incide sobre os combustíveis”, salientou.
Números
Do total de 260 postos de combustíveis, cerca de 50 já foram autuados pelo Procon por preços abusivos. O coordenador reconhece que ainda há muito a ser feito. “Desse montante, os postos que estão praticando preços em um patamar razoável de preço não precisaram ser autuados. Esses 50 postos que foram multados fazem parte de uma parcela que praticava preços com diferença maior em relação à maioria dos postos”, esclareceu.
Aplicativo
O Procon-AM já estuda um meio de pesquisa de preços para o consumidor, de acordo com o coordenador. “Já estamos pensando em um mecanismo de pesquisa, talvez um aplicativo, em que o consumidor possa pesquisar preços sem precisar ficar se deslocando em busca do menor preço”, afirmou.
Diretoria de Comunicação da Aleam
Texto: Fernanda Barroso
