CPI das Antenas em reunião desta terça-feira (21/05).
DANIEL MONTEIRO
DA REDAÇÃO
A atuação da empresa American Tower do Brasil na cidade de São Paulo foi alvo de questionamentos na 8ª reunião da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das Antenas, realizada nesta terça-feira (21/5), na Câmara Municipal de São Paulo. Após intimação judicial pela CPI, o presidente da empresa, Flávio Galvão Lopes Cardoso, compareceu para prestar esclarecimentos aos vereadores.
De acordo com o executivo, a American Tower opera na cidade de São Paulo desde 2001, mesmo ano em que chegou ao mercado brasileiro. Hoje a empresa possui e administra 1.212 torres, sendo que apenas 33 foram construídas nos últimos cinco anos. “Não somos detentores, especificamente, das antenas das operadoras, mas da infraestrutura [torre], compartilhada pelas empresas, onde são instalados esses equipamentos”, explicou.
O representante da American Tower destacou que a empresa não é proprietária dos terrenos onde são instaladas as torres. “Firmamos um contrato de locação de longo prazo, normalmente de 10 anos, pelo qual somos responsáveis pela manutenção da infraestrutura e zeladoria do local”, disse Cardoso.
Sub-relator da comissão, o vereador Camilo Cristófaro (PSB) perguntou sobre a documentação das torres em funcionamento. Cardoso afirmou que 55% delas estão licenciadas, e 45% estão em processo de regularização. “Esse número se deve ao fato de que, das 1.212 torres que possuímos, 1.048 foram adquiridas. Ou seja, em muitos casos, as irregularidades já existiam antes da torre ser de propriedade da American Tower”, justificou Cardoso.
O executivo reconheceu que a empresa possui R$ 550 mil em multas inscritas na dívida ativa do município, valor considerado baixo pelos vereadores membros da comissão.
Cristófaro quis saber se as infrações relacionadas às torres poderiam ser cobradas diretamente do proprietário do terreno, ao invés de haver notificação à empresa. “Quando há autuação, desconheço que o dono seja multado”, disse Cardoso.
A informação, contudo, foi contestada por Silvio de Sicco, que foi responsável pela Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso da Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. “Pela legislação municipal, existe sim a aplicação de penalidade ao proprietário do terreno, uma vez que ele responde pelo IPTU do imóvel”, apontou.
Para Cristófaro, o presidente da American Tower “faltou com a verdade” durante a fala à CPI. “Eles instalam a torre e, caso não haja a regularização, a multa fica a cargo do proprietário do terreno, porque não é a American Tower quem paga. Então, tem muita coisa esquisita nisso tudo”, criticou o parlamentar.
O presidente da CPI, vereador Claudinho de Souza (PSDB), ressaltou que, após a reunião desta terça-feira, o relatório da comissão também deverá versar sobre as cobranças de multas e impostos relacionados à área. “O que eu quero saber: quem deve para a cidade de São Paulo e quem poderá, em função de estar obtendo recursos e ganhando dinheiro por uma atividade, pagar tributos ao município, assim como o responsável pelas infrações decorrentes dessa atividade”, enfatizou.
Convidado a prestar esclarecimentos, Eduardo Levy Moreira, presidente da TELEBRASIL (Associação Brasileira de Telecomunicações), não compareceu à reunião da CPI desta terça-feira.
Também estiveram presentes os vereadores Adilson Amadeu (PTB), Arselino Tatto (PT), Isac Félix (PL) e Rodrigo Goulart (PSB).
Histórico
Aprovada em sessão plenária no dia 28/2 e instalada no dia 13/3, a CPI das Antenas tem duração prevista de 120 dias. O objetivo é auxiliar na solução de problemas relativos à prestação de serviços, apurar possíveis irregularidades, sugerir novas regulamentações, convidar interessados no segmento a falar sobre o tema e revisar os critérios de instalação de antenas na cidade.
As reuniões da CPI ocorrem às terças-feiras, das 11h às 14h, no Plenário 1º de Maio, na Câmara Municipal de São Paulo.
