Deliberação de requerimentos.
LOCAL: Anexo II, Plenário 03
HORÁRIO: 09h30min
A –
Requerimentos:
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Requerimentos de informação:
1 –
REQUERIMENTO Nº 147/2019 – do Sr. Sidney Leite – (RCP 2/2019) – que “requer, ao Ministério Público Federal (MPF), informações referentes ao inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte da empresa JBS e suas subsidiárias”.
2 –
REQUERIMENTO Nº 148/2019 – do Sr. Sidney Leite – (RCP 2/2019) – que “requer, ao Ministério Público Federal (MPF), o inteiro teor das denúncias e qualquer material que possa ter relação com eventuais atos ilícitos, ainda que não evidentes, praticados no âmbito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES, inclusive os contidos em depoimentos, já homologados, prestados em regime de colaboração premiada por parte do Sr. Guido Mantega”.
3 –
REQUERIMENTO Nº 156/2019 – do Sr. Delegado Pablo – (RCP 2/2019) – que “solicita que esta CPI das Práticas Ilícitas do BNDES requisite na íntegra o contrato de negociação entre Bertin e JBS firmado em 2009 e que resultou na nova JBS, com financiamento do BNDESPAR”.
4 –
REQUERIMENTO Nº 159/2019 – do Sr. General Girão – (RCP 2/2019) – que “requer solicitação de informações direcionada ao MPF acerca dos termos do acordo de leniência celebrado com a Empresa JBS e sua diretoria, no contexto da apuração da prática de atos ilícitos envolvendo operações junto ao BNDES”.
5 –
REQUERIMENTO Nº 160/2019 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 2/2019) – que “solicita o compartilhamento do acordo de colaboração premiada celebrado pelo Sr. Antonio Palocci Filho, nos autos da Petição 7.802, de relatoria do Ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, bem como das respectivas declarações prestadas por tal colaborador”.
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Requerimento de convite:
6 –
REQUERIMENTO Nº 155/2019 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 2/2019) – que “requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convite do Sr. Procurador Leonardo Curty”.
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Requerimentos de convocação:
7 –
REQUERIMENTO Nº 154/2019 – do Sr. Altineu Côrtes – (RCP 2/2019) – que “requer seja submetida à deliberação do Plenário desta Comissão Parlamentar de Inquérito o pedido de convocação do Sr. Jeremiah O”Callaghan.”.
8 –
REQUERIMENTO Nº 157/2019 – do Sr. Sanderson – (RCP 2/2019) – que “requer a convocação do Sr. MARCELO MILLER, ex-procurador do Ministério Público Federal, para prestar depoimento nesta Comissão”.
9 –
REQUERIMENTO Nº 158/2019 – do Sr. Sanderson – (RCP 2/2019) – que “requer a convocação do Sr. MAURÍCIO FERRO, ex-diretor da Odebrecht, para prestar depoimento nesta Comissão”.
