A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quinta-feira (26) o projeto de lei (PLS 384/2016) que autoriza a exploração de energia eólica e solar em assentamentos da reforma agrária. Como o substitutivo aprovado no início de agosto não recebeu emendas, o texto nem precisou ser votado em turno suplementar. A matéria segue para a Câmara dos Deputados, se não houver recurso para o Plenário do Senado.
A proposição é do ex-senador José Agripino (RN). Pelo texto original, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) poderia autorizar o assentado a celebrar contrato com terceiros para a produção de energia. Ainda de acordo com a proposta, os pequenos produtores rurais portadores dos títulos de domínio ou concessão de uso deveriam atuar diretamente na exploração do potencial energético.
O relator na CRA é o senador Wellington Fagundes (PL-MT), que acolheu parcialmente duas emendas e apresentou um substitutivo ao projeto original. A primeira mudança foi sugerida pelo então senador José Medeiros (MT). Pela proposta, a exploração da energia eólica ou solar deve ocorrer de forma complementar ao cultivo da terra. A atividade deve ser autorizada pelo órgão federal responsável pela execução do Programa Nacional de Reforma Agrária por meio de regulamento.
A alteração pretende estimular a agricultura familiar, sem desvirtuar a função da reforma agrária de manter a população rural no campo. O objetivo, segundo Wellington, é evitar que a exploração de energia eólica e solar se torne a atividade principal da área, o que resultaria na migração do produtor e sua família para os grandes centros, onde passariam a viver do arrendamento do imóvel para a produção de eletricidade.
O relator também acatou parcialmente uma emenda do senador Paulo Rocha (PT-PA) que limita a área explorada a 30% do imóvel. A intenção é evitar que a produção de energia eólica ou solar exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência Social ou impeça o acesso a outras políticas públicas destinadas à atividade rural.
Wellington Fagundes incluiu no texto a previsão de que os sindicatos de trabalhadores rurais e agricultores familiares acompanhem a celebração dos contratos. O relator também assegurou a prioridade ao desenvolvimento das atividades por cooperativas e associações de trabalhadores assentados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
