A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta quarta-feira (29) a realização de uma audiência pública, em data a ser definida, para debater o relatório de Wellington Fagundes (PL-MT) ao PLS 384/2016, que permite a assentados da reforma agrária a exploração de energia solar e eólica em suas propriedades, de forma complementar às atividades agrossilvipastoris. O texto também determina que essa exploração estará sujeita à autorização do órgão responsável pelo Programa Nacional da Reforma Agrária e poderá se dar até um limite de 30% da propriedade.
Serão convidados para a audiência representantes do Ministério de Minas e Energia (MME), do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais na Agricultura (Contag), da Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar), da Associação Brasileira de Energia Eólica (Abeolica) e do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne).
Estímulo à produção
Wellington destaca no relatório que o projeto busca estimular a produção da energia solar e eólica, por meio da atuação de pequenos produtores rurais portadores de títulos de domínio, concessão de uso ou concessão de direito real de uso. Na avaliação do senador, a proposta estimula a agricultura familiar sem desvirtuar a função da reforma agrária de manter a população rural no campo.
“O texto como está evita que a exploração energética torne-se a atividade principal da exploração rural, o que inevitavelmente resultaria na migração do produtor e sua família para grandes centros, onde passariam a viver do arrendamento do imóvel para a produção da eletricidade”, esclarece.
O senador acatou três emendas sugeridas por Paulo Rocha (PT-PA). A primeira evita que a exploração da energia por meio de contratos com terceiros exclua o assentado da condição de segurado especial da Previdência, assim como a perda de acesso às demais políticas públicas destinadas ao campo.
Uma outra emenda assegura o acompanhamento da celebração desses contratos pelos sindicatos de trabalhadores rurais, e a última amplia o alcance do PLS 384/2016 aos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que oferece a trabalhadores rurais sem terra ou com pouca terra a possibilidade de adquirir um imóvel rural com financiamento específico.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
