A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (16) o reconhecimento, por parte do Brasil, da mudança do voto qualificado dos países nas decisões da Corporação Financeira Internacional (CFI), órgão de cúpula do Banco Mundial (PDL 126/2019). A análise do acordo segue agora ao Plenário do Senado.
O relator foi o senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que disse que o acordo é “favorável para o Brasil”. Ele lembrou que a CFI possui votos básicos, distribuídos de forma igual entre os países-membro, e votos acionários, distribuídos proporcionalmente de acordo com o capital destinado por cada país.
A mudança na CFI aumenta a participação dos votos básicos de 1,88% para 5,55%. Sendo assim, as nações em desenvolvimento, como o Brasil, aumentam de 33,4% para 44,1% o poder de voto na CFI. A mudança tem o objetivo de igualar a CFI ao Bird (Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento), outro órgão que constitui o Banco Mundial.
O Brasil, com a mudança, passará a ter sozinho 2,27% de participação total na CFI, um índice equivalente ao que já possui hoje no Bird. O reconhecimento desta nova composição na CFI foi enviada ao Congresso Nacional ainda durante o governo da ex-presidente Dilma Roussef, que defendeu que “o aumento da voz e participação dos países em desenvolvimento na tomada de decisões das instituições financeiras internacionais é uma demanda histórica destes países, à qual o Brasil também defende há muito tempo”.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
