O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza, nesta sexta-feira (3), audiência pública a fim de colher sugestões e propostas para o melhor cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Inquérito 4435, que reconheceu a competência da Justiça Eleitoral para processar e julgar crimes comuns que apresentem conexão com delitos eleitorais. Os profissionais de imprensa interessados em realizar a cobertura do evento – que ocorrerá no Auditório I do TSE, em Brasília, a partir das 9h – devem fazer seu credenciamento até esta quinta (2).
Para se credenciar, os interessados devem encaminhar um e-mail para o endereço imprensa@tse.jus.br, com as seguintes informações: nome do profissional; nome do veículo de comunicação; e telefone de contato. Serão aceitos apenas credenciamentos de profissionais de veículos de imprensa que estejam devidamente registrados no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).
O encontro foi convocado pelo Grupo de Trabalho (GT) do TSE criado com o objetivo de viabilizar a imediata implementação da decisão proferida pelo STF, sem afetar a efetividade da prestação jurisdicional da Justiça Eleitoral. O GT é coordenado pelo ministro Og Fernandes.
Participantes
As inscrições para os interessados em fazer uso da palavra durante a audiência foram encerradas nesta segunda-feira (29). As solicitações serão agora objeto de análise pelo GT, que vai considerar a adequação do conteúdo proposto ao tema do encontro, uma vez que a lista de participantes habilitados e o tempo de exposição de cada um serão estipulados de acordo com o número de inscritos e a pertinência da participação. A relação será disponibilizada antes da data do evento.
O credenciamento para os que desejam participar na condição de ouvintes será realizado no dia da audiência pública, na entrada do Auditório I, respeitada a limitação de espaço.
Sugestões por e-mail
Independentemente da audiência pública, qualquer cidadão – inclusive estudiosos, acadêmicos e integrantes da comunidade jurídica – pode enviar sugestões ao GT para o e-mail sugestoes.inq4435@tse.jus.br. Todas as informações estão sendo reunidas pelo gabinete do ministro Og Fernandes no TSE.
Conforme a Portaria TSE n° 231/2019, publicada no dia 26 de março, o Grupo de Trabalho tem 60 dias para a apresentação de propostas sobre o tema. Para o ministro Og Fernandes, o desenvolvimento do trabalho será possível por meio de ações conjuntas e da percepção, compartilhada por todos do grupo, “de que é factível resolver essa etapa de cumprimento de missão de forma adequada”.
O GT é composto, ainda, pelo ministro Carlos Horbach, coordenador substituto; pelo juiz auxiliar da Presidência do TSE Fernando Mello; pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), desembargador Carlos Santos Oliveira, indicado pelo Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais; e pelo corregedor do TRE-SP, desembargador Waldir Sebastião de Nuevo Campos Junior, indicado pelo Colégio de Corregedores Eleitorais.
JB/LC, DM
